Política de Privacidade
Vigência a partir de 10 de maio de 2026.
Esta Política descreve como a VeritAgro SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 63.927.083/0001-89), operadora da plataforma VeritAgro, coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
1. Controlador
Controlador dos dados: VeritAgro SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, com sede em Porto Alegre/RS.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Equipe VeritAgro · veritwine@gmail.com.
2. Dados pessoais coletados
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF (quando aplicável), CNPJ, razão social e endereço da vinícola.
- Uso da plataforma: endereço IP, identificador de sessão, data/hora de acesso, ações realizadas (logs de auditoria) e dispositivo utilizado.
- Comunicações: e-mails trocados com o suporte e respostas a formulários.
Não coletamos intencionalmente dados sensíveis (origem racial, saúde, biometria, etc.).
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal LGPD |
|---|---|
| Análise do cadastro e criação da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Operação da plataforma e registro de auditoria | Execução de contrato + legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atendimento a obrigações fiscais/regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Comunicações sobre o serviço (status de cadastro, atualizações de termos, suporte) | Execução de contrato |
| Comunicações de marketing (se aplicável) | Consentimento (art. 7º, I), opt-in |
4. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados com:
- Operadores de infraestrutura:
- Google Cloud (Firebase), autenticação, banco de dados (Firestore) e storage. Armazenamento primário em São Paulo/BR. DPA: firebase.google.com/terms/data-processing-terms.
- Vercel, hospedagem do backend, do aplicativo web e desta landing. DPA: vercel.com/legal/dpa.
- Resend, envio de e-mail transacional (redefinição de senha, convites, notificações). DPA: resend.com/legal/dpa.
- Autoridades públicas, quando obrigatório por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos com terceiros para fins de marketing.
5. Transferência internacional
O armazenamento primário (Firestore) ocorre na região São Paulo (Brasil). Caches de CDN, autenticação, processamento serverless (Vercel) e e-mail transacional (Resend) podem trafegar por regiões nos Estados Unidos. Adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD e os DPAs de cada provedor (referenciados na seção 4).
6. Retenção e anonimização
- Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa, e por até 30 dias após o encerramento para fins de exportação.
- Cadastros não aprovados (KYC rejeitado, e-mail não verificado em 30 dias) são retidos por até 90 dias após a decisão/abandono para fins de auditoria e anti-fraude, e então anonimizados.
- Logs de auditoria: até 5 anos, por exigência regulatória de rastreabilidade.
- Após encerramento da conta ou solicitação de exclusão, os dados pessoais (nome, e-mail, telefone, CPF, IP, identificador de sessão) são anonimizados em até 15 dias, salvo retenção legal obrigatória. Os dados de produção (lotes, recepções, análises, blends) e registros de auditoria são preservados de forma anonimizada, sem vínculo a pessoa identificável, para cumprir obrigações legais de rastreabilidade (regulamentação do MAPA e art. 7º IX da LGPD) e manter integridade da cadeia produtiva já registrada.
7. Seus direitos (art. 18 LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso e cópia dos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer direito, escreva para veritwine@gmail.com. Responderemos em até 15 dias.
Para encerrar o tratamento dos seus dados, solicite exclusão ou anonimização por veritwine@gmail.com. Comunicações de marketing (opt-in), quando existirem, podem ser revogadas a qualquer momento sem afetar sua conta, basta clicar em "descadastrar" no rodapé do e-mail.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), autenticação Firebase, controle granular de permissões, registro de auditoria e backups regulares. Nenhum sistema é 100% seguro, mas trabalhamos continuamente para mitigar riscos.
9. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma. Não usamos cookies de publicidade, de análise de comportamento ou de rastreamento de terceiros nesta versão.
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Sessão Firebase Authentication | Manter o usuário autenticado no aplicativo | Sessão (logout ou expiração) |
| Token CSRF | Proteção contra requisição forjada entre sites | Sessão |
| Preferência de idioma | Lembrar o idioma escolhido neste site e no aplicativo | 1 ano (aplicativo) · até ser apagado (site) |
Além de cookies, usamos o armazenamento local do navegador (localStorage/sessionStorage) apenas para fins estritamente funcionais: lembrar o idioma escolhido neste site e preservar temporariamente os dados do formulário de solicitação de acesso entre as etapas. Esses dados ficam no seu dispositivo, não são usados para rastreamento nem compartilhados.
Por se enquadrarem em cookies e armazenamento estritamente necessários ao serviço, não exigem consentimento prévio (art. 7º, V da LGPD). Caso a VeritAgro venha a adotar cookies não-essenciais (analytics, marketing), um banner de consentimento granular será apresentado antes do uso.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
11. Contato
Dúvidas e canal LGPD, Encarregado (DPO): Equipe VeritAgro · veritwine@gmail.com